Termos de Uso | Dr. Fernando Fagner – Advocacia Criminal
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Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026 · Vigência imediata

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O presente site é mantido por Fernando Fagner Ferreira Sousa, advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), com escritório localizado na Rua Urbano Santos, 155, Aracati Office, Sala 1406, Centro, Imperatriz – MA, CEP 65900-410, CNPJ 53.170.375/0001-66.

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e destina-se a apresentar os serviços de advocacia criminal prestados pelo Dr. Fernando Fagner, bem como divulgar conteúdo jurídico educativo e orientativo.

2. Natureza do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado neste site — incluindo artigos, textos, análises e orientações jurídicas — tem caráter meramente informativo e educacional, não constituindo:

  • Consulta jurídica ou opinião legal formal;
  • Estabelecimento de relação advogado-cliente;
  • Garantia de resultado em qualquer processo judicial ou extrajudicial;
  • Aconselhamento jurídico para situações específicas do usuário.

Para obter orientação jurídica sobre caso concreto, é necessário entrar em contato diretamente com o escritório e formalizar o contrato de prestação de serviços advocatícios.

3. Uso Permitido

É permitido ao usuário acessar, ler e compartilhar o conteúdo deste site para fins pessoais e não comerciais, desde que:

  • Seja mantida a indicação de autoria e a fonte original;
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4. Uso Proibido

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  • Realizar qualquer ação que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site.

5. Propriedade Intelectual

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7. Limitação de Responsabilidade

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8. Disponibilidade do Site

O acesso ao site pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização ou por fatores técnicos alheios ao controle do escritório, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sendo o usuário responsável por verificar periodicamente sua versão atualizada. A data da última atualização está indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas disposições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Imperatriz – MA para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato:

Responsável: Dr. Fernando Fagner Ferreira Sousa

E-mail: fernandofagnerfs@gmail.com

WhatsApp: (99) 98111-8778

Endereço: Rua Urbano Santos, 155, Aracati Office, Sala 1406, Centro, Imperatriz – MA, CEP 65900-410

CNPJ: 53.170.375/0001-66